A implementação de câmeras dentro das salas de aula
Este artigo trata acerca da implementação de
câmeras dentro das salas de aula. Aborda ainda os requisitos que devem estar
presentes para que seja permitida a implementação das câmeras, tais como
necessidade, finalidade, transparência e legitimidade.
As relações educacionais seguiram os avanços da
tecnologia, o implemento de novas técnicas do ensino aprendizado. Assim, é
neste contexto que se estuda o monitoramento no ambiente escolar, mais
especificamente o monitoramento das salas de aula com seus desdobramentos nos
direitos do educador e do educando. O tema é controvertido, pois expõe de
maneira excessiva professor e aluno.
Monitorar é controlar, supervisionar. O monitoramento com câmeras
em salas de aula pode ser a otimização do processo ensino aprendizagem e
controle comportamental de professores e alunos.
Para a implementação de videovigilância deve
obedecer a certos princípios, quais sejam: necessidade, finalidade,
transparência e legitimidade.
- necessidade
– deve-se verificar se qualquer forma de monitoração é absolutamente necessária
para determinado fim. Métodos tradicionais de supervisão, menos
intrusivos da privacidade dos indivíduos, devem ser cuidadosamente considerados
antes da adoção de qualquer monitoração.
- finalidade
– as imagens colhidas devem ser para um fim especifico, explicito e legitimo, e
estas imagens não devem ser tratados para qualquer outra finalidade, como
monitoramento do comportamento de educadores e educandos.
- transparência
– o dirigente da instituição de ensino deve abster-se deve fazer qualquer
monitoramento dissimulado, exceto em face de lei que permita.
- legitimidade
– o uso de imagens do educador e do educando pelo dirigente educacional deve
ser feito para fins de interesses legítimos perseguidos por este e não pode
violar os direitos fundamentais constantes em nossa Constituição Federal.
Diante das assertivas, vem a recorrente pergunta:
até que ponto se faz necessário A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DENTRO DAS SALAS DE AULA?
Em regra a Jurisprudência não tem permitido a instalação de câmeras em
ambientes públicos, salvo quando a vigilância com vistas à proteção
patrimonial. A mesma Jurisprudência também informa que qualquer lugar que
queira instalar, deve avisar com antecedência todas as pessoas que trabalham no
local, e colher sua anuência. Quando isso não acontece, nasce o direito à
indenização por dano moral às partes cujo direito de intimidade foi violado sem
avisos ou anuências prévios.
No caso de uma escola é incabível que se faça a
vigilância patrimonial com câmeras dentro das salas de aulas, pois em sala já
existe a vigilância do próprio Professor. No caso, deve-se limitar a corredores
e portões de entrada em saída.
O uso de câmeras nas escolas pode criar uma política do medo e da
delação no sistema educacional, segundo o mestre em Educação e professor André
Rosa. “A sociedade parece se encaminhar para aquela condição que o filósofo
francês Michel Foucault anunciava na década de 70, um sistema de excessiva
vigilância e de punição. É dessa forma que se está querendo educar os
estudantes?”, indaga o especialista.
Ele acredita que ao adotar o sistema de
monitoramento o estabelecimento de ensino sinaliza o começo da falência da
política educacional. “A utilização de câmeras mostra apenas que o professor
não tem condições de desempenhar o seu papel e que é preciso um monitoramento
para coibir o aluno de praticar qualquer ato considerado errado. Além disso, a
escola parece partir do pressuposto de que todo aluno é um delinquente e que é
necessário ‘adestrá-lo’ com o apoio das câmeras. Isso representa a
implementação de uma espécie de ditadura em sala de aula”, critica André Rosa,
que diz não se opor à adoção de meios tecnológicos nas aulas. “Mas não se pode
usá-la de qualquer modo, deve haver uma indicação clara de uso.
Definitivamente, monitorar em nada contribui na educação dos estudantes”,
afirma.
Dizer que é preciso controlar os alunos durante a
aula é ofensivo à moral dos alunos, uma vez que a ausência de possibilidade de
diálogo - a câmera substitui essa função típica das relações HUMANAS -
caracteriza-os como animais. Além disso, quem deve saber controlar os alunos
DURANTE a aula, é o professor. Se não for capaz de fazer o mínimo para que sua
aula se cumpra, cabe à direção demiti-lo. Controlar os alunos com um professor
presente em sala é passar por cima do trabalho do professor, que, entre tantas
funções, é capaz de demonstrar autoridade e conquistar respeito não pelo autoritarismo
ou por atividades coercivas e punitivas, mas através da demonstração de
conhecimento, de uma aula preparada e com conteúdo.
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