De
acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados
não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem
a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14,
15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve
Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de
forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um
terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em
relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O
piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a
professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna
"Vencimento" da tabela.
2. Os
valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos
respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A
equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado
pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$
1.937,26, pois a Confederação considera (i)
a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma
federal), (ii) a aplicação
prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para
pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União
feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos
estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao
subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da
educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os
sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do
magistério.
5. Na
maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem
registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o
dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos
profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e
mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria
da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
Diretoria Executiva da CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário