Deputado Jean Wyllys prepara projeto de lei para
legalizar a prostituição no Brasil
O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está
articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade
de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei
semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e
também nos projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e
Eduardo Valverde.
Segundo a justificativa elaborada para a
proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à
antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de
vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
O deputado Jean Wyllys, defende a criação
da profissão de prostituta, pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se
das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a
utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a
marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de
direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada.
Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no
sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O projeto de lei prevê medidas de combate à
exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas
viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária e de
casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto
afirmando que “o atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do
sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses
profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o
campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site. Participam
da elaboração do projeto integrantes da organização “Da Vida”, ligada às
profissionais do sexo.
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