Blog do Professor Wallace

Plano Nacional de Educação: Câmara deve iniciar votação

Projeto está parado desde 2010 e define metas para próxima década

A votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) deve começar na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O projeto está em análise desde o fim de 2010 e define diretrizes para a área na próxima década.

Serão definidas metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, além de indicadores de qualidade, remuneração de professores, qualificação do corpo docente e critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos. Está em questão também a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado ao setor.

Atualmente, a União, estados e municípios aplicam cerca de 5%; a proposta inicial do governo era ampliar esse cifra para 7% ao longo dos próximos dez anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, segundo informações da Agência Câmara.

A proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário da Câmara. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho.

Outro tema a ser debatido é a inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente.

Contudo, deputados defendem que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em 1.451 reais por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de aprovado pelo Congresso. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra. Os parlamentares pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União.

Fonte: http://veja.abril.com.br